top of page
  • Foto do escritorSantesso & Campanario Advogados

Reforma tributária 'enxuta' deve prever taxação de lucros e dividendos em 10%


Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar mais brando do que a alíquota de 15% previstos no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano passado. Hoje, os lucros e dividendos pagos pelos acionistas de empresas são isentos do pagamento do Imposto de Renda.


A queda da alíquota da tributação do lucro das empresas - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - seria mais branda também, passando de 34% para 30%. Se aprovadas, as medidas entrariam em vigor no ano que vem.


No texto aprovado na Câmara, o corte da tributação da alíquota do IRPJ caia dos atuais 25% para 18%. Já a alíquota da CSLL (hoje são de três tipos: 9%, 15% e 20%) cairia 1 ponto porcentual. Mas essa queda está condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/PASEP e da COFINS destinados a setores específicos.


A articulação é buscar uma minirreforma que envolva um acordo para a aprovação de um novo Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas e pessoas físicas (incluindo dívidas do eSocial). O Refis seria reformulado em relação ao relatório apresentado na Câmara com base no texto que foi aprovado pelo Senado.


Segundo fontes envolvidas nas costuras políticas, seria preciso fazer uma grande composição entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a proposta avançar.


Guedes quer um Refis que envolva a transação tributária, mecanismo de renegociações de dívidas que leva em conta a situação de cada empresa.


Fonte: Estadão

16 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page