Daniel Campanario
Regras especiais sobre passagens aéreas deixam de valer em 2022
Desde o último sábado, 01 de Janeiro de 2022, não estão mais em vigor as regras que garantiam flexibilidade no cancelamento e na remarcação
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Francesco Matheus Polillo Martins
- 9 de nov. de 2021
STJ declara que o prazo para obrigações de fazer deve ser computado em dias úteis
Nos últimos anos, evidenciou-se um grande número de discussões acerca da contagem do prazo para cumprimento de obrigação de fazer imposta em
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Letícia dos Santos
- 11 de out. de 2021
TJSP autoriza bloqueio permanente em contas bancárias do devedor até a satisfação do crédito
Desenvolvida pela DataPrev e disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, essa nova ferramenta surgiu como uma forma de aumentar as c
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Letícia dos Santos
- 16 de set. de 2021
Divulgação de Prints de conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, entende STJ
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade de votos, que a divulgação de conversas da pla
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Marcelle Freitas Assumpção
- 30 de ago. de 2021
TJ/SP determina penhora de imóvel de vultuoso valor declarado como de bem de família com reserva
Uma decisão da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de imóvel avaliado em R$ 24.000.000,00
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Santesso & Campanario Advogados
- 25 de ago. de 2021
Com previsão, rescisão de contrato por falta de pagamento dispensa ação
A existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, se
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Daniel Campanario
- 19 de ago. de 2021
Justiça determina que vítima de golpe do boleto falso deve ser ressarcido pelo PagSeguro
Uma decisão do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Maranhão determinou a restituição ao consumidor do valor pago em...
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Daniel Campanario
- 18 de ago. de 2021
Rescisão contratual de imóvel por atraso da entrega não enseja indenização pela valorização do bem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não cabe direito de indenização pela valorização de imóvel adquirido na...
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Daniel Campanario
- 21 de mai. de 2021
Em São Paulo Justiça determina que o Promitente Comprador efetue o pagamento das cotas condominiais
Uma das questões mais debatidas nos tribunais brasileiros é quanto à responsabilidade do Promitente Comprador pelo pagamento de cotas...
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