O Fundo Estadual de Combate à Pobreza, mais conhecido como FECP (nas alíquotas de 2% a 4%), foi criado a partir da Emenda Constitucional n.º 31/2000, norma esta que permite um adicional de ICMS sobre produtos e serviços.

O Município do Rio de Janeiro iniciou em 1º de abril, o programa Carioca em Dia 2025 , o qual oferece aos contribuintes a oportunidade de...

A locação de imóveis por temporada se tornou uma prática cada vez mais comum, impulsionada principalmente pelo crescimento das [...]

Entenda os reais benefícios da Lei 14.973/2024

Por: Diogo Santesso No Município do Rio de Janeiro, empresas que prestam serviços de homecare  estão submetidas ao pagamento do ISS...

Por: Samir Abdalla Tauil No apagar das luzes de 2023, no último dia útil do ano, o Governo Federal publicou o D.O. acompanhado de nada...

STJ DECIDE QUE ICMS-ST DEVE SER EXCLUÍDO DABASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Nessa segunda-feira (27) o Supremo Tribunal Federal (STF) compôs maioria para permitir que o governo federal até 2026 possa efetuar os...

Entrou em vigor ontem, 11/05/2023, o Decreto Municipal nº 52.449/2023, que definiu os critérios e benefícios para transação por adesão no...

Um grande alvoroço ganhou holofotes no país inteiro, depois que o governo anunciou que a isenção de impostos sobre compras de mercadorias...

A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESP nº 2.036.722/RJ, decidiu que a inclusão de sócio da empresa executada,...

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre...

A Isenção de 75% dos rendimentos de pessoas físicas recebidos a título de locação residencial de imóveis, por seus locadores [...]

Na segunda quinzena de maio/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]

Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar [...]