O novo programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi instituído no Estado do Rio de Janeiro pela Lei Complementar n.º 225/2025 e apresenta uma excelente oportunidade para os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas, para transacionarem seus débitos.

No dia 7 de julho de 2025, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1.430/2025, que detalha como devem funcionar os depósitos...

O Município do Rio de Janeiro iniciou em 1º de abril, o programa Carioca em Dia 2025 , o qual oferece aos contribuintes a oportunidade de...

A locação de imóveis por temporada se tornou uma prática cada vez mais comum, impulsionada principalmente pelo crescimento das [...]

Entenda os reais benefícios da Lei 14.973/2024

Por: Diogo Santesso No Município do Rio de Janeiro, empresas que prestam serviços de homecare  estão submetidas ao pagamento do ISS...

Por: Samir Abdalla Tauil No apagar das luzes de 2023, no último dia útil do ano, o Governo Federal publicou o D.O. acompanhado de nada...

STJ DECIDE QUE ICMS-ST DEVE SER EXCLUÍDO DABASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Nessa segunda-feira (27) o Supremo Tribunal Federal (STF) compôs maioria para permitir que o governo federal até 2026 possa efetuar os...

A Isenção de 75% dos rendimentos de pessoas físicas recebidos a título de locação residencial de imóveis, por seus locadores [...]

Na segunda quinzena de maio/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]

Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar [...]

O fisco entendia que a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física que alienasse imóvel [...]

Finalmente foi instituído pela Lei n.° 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (chamado de PERSE), o qual [...]

Após longa disputa política entre executivo e congresso, governo federal finalmente consegue dar início ao Programa de Reescalonamento [...]

Considerando que, em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Taxa de Incêndio cobrada pelo Estado de Minas Gerais é [...]

A Receita Federal divulgou as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022. O início da declaração começa no dia 7 de março, [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 24/02/2022, que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão [...]

Na última terça-feira (15), por meio do julgamento do Recurso Especial n.º 1.588.693/PR, a 2ª Turma do Superior Tribuna de Justiça, por[...]

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal irão analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar um obstáculo existen