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Medida Provisória acaba com PERSE para Hotéis, Bares, Restaurantes e Setores de Eventos no início deste ano
Por: Samir Abdalla Tauil No apagar das luzes de 2023, no último dia útil do ano, o Governo Federal publicou o D.O. acompanhado de nada...

Samir Abdalla Tauil
3 de jan. de 2024


Serviços Hospitalares realizados fora do ambiente de hospitais se enquadram na redução do IRPJ eCSLL
Como já abordado em nosso artigo, publicado em 01/12/2021, no site Migalhas, segundo o entendimento do STJ, as sociedades empresárias vincul

Eddie Becker Hirschfeld
5 de jan. de 2022


Possibilidade de redução do IRPJ e CSLL para clínicas, laboratórios e sociedades médicas
Sociedades empresárias vinculadas à promoção da saúde humana se enquadram no conceito de "serviços hospitalares" e, segundo o STJ, terão alí

Eddie Becker Hirschfeld
2 de dez. de 2021


Prazo para solicitar restituição de IR referente a precatórios está acabando
De acordo com recomendação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco) os servidores devem agilizar o pedido de resti

Santesso & Campanario Advogados
29 de out. de 2021


Reforma do IR aprovado pela Câmara - veja os pontos.
Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (2/9) a reforma tributária do Imposto de Renda. O texto que vai para o Senado prevê que

Santesso & Campanario Advogados
6 de set. de 2021


Resolução CGSN nº 158 prorroga prazo para pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
Foi publicada no dia 25 de março de 2021 a Resolução CGSN nº 158, por meio da qual o Comitê Gestor do Simples Nacional dispõe sobre a...

Diogo Santesso Freitas
30 de mar. de 2021
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