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Medida Provisória acaba com PERSE para Hotéis, Bares, Restaurantes e Setores de Eventos no início deste ano
Por: Samir Abdalla Tauil No apagar das luzes de 2023, no último dia útil do ano, o Governo Federal publicou o D.O. acompanhado de nada...

Samir Abdalla Tauil
3 de jan. de 2024


Hotéis, Bares, Casas Noturnas e Empresas de Eventos podem ficar sem PIS, COFINS, CSLL e IRPJ
Finalmente foi instituído pela Lei n.° 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (chamado de PERSE), o qual [...]

Diogo Santesso Freitas
31 de mar. de 2022


STF declara constitucional a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, que a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins, recolhidos

Diogo Santesso Freitas
17 de nov. de 2021


Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fisc

Santesso & Campanario Advogados
26 de ago. de 2021
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