Por: Victor Capone Em recente julgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre os repasses de PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) nos casos de morte do titular. Trata-se de decisão que reforça a segurança jurídica dos planos de previdência privada e resguarda os direitos dos beneficiários. Inicialmente, é importante ressalt

Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar [...]