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Serviços Hospitalares realizados fora do ambiente de hospitais se enquadram na redução do IRPJ eCSLL
Como já abordado em nosso artigo, publicado em 01/12/2021, no site Migalhas, segundo o entendimento do STJ, as sociedades empresárias vincul

Eddie Becker Hirschfeld
5 de jan. de 2022


Possibilidade de redução do IRPJ e CSLL para clínicas, laboratórios e sociedades médicas
Sociedades empresárias vinculadas à promoção da saúde humana se enquadram no conceito de "serviços hospitalares" e, segundo o STJ, terão alí

Eddie Becker Hirschfeld
2 de dez. de 2021


STF decide que Empresas podem recuperar valores pagos a maior na conta de energia
O Relator do processo, ministro Marco Aurélio, considerou inconstitucional que as alíquotas do ICMS sobre as operações de energia sejam supe

Eddie Becker Hirschfeld
23 de nov. de 2021


STF declara constitucional a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, que a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins, recolhidos

Diogo Santesso Freitas
17 de nov. de 2021


Empresas devem pagar tributos sobre dívidas perdoadas?
A resposta para essa pergunta não é um simples sim ou não, pois os efeitos tributários do perdão de dívidas dependem de uma análise detida d

Eddie Becker Hirschfeld
15 de nov. de 2021


Empresas do Simples Nacional podem pagar suas dívidas com até 70% de desconto e parcelamento
No final do mês de outubro de 2021 o Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 161/2021, prevendo a redução de até 70% do

Santesso & Campanario Advogados
4 de nov. de 2021


Prazo para solicitar restituição de IR referente a precatórios está acabando
De acordo com recomendação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco) os servidores devem agilizar o pedido de resti

Santesso & Campanario Advogados
29 de out. de 2021


Empresas com débitos em dívida ativa serão excluídas do Simples Nacional
Os órgãos apuraram os dados, estabelecendo uma verificação contínua dos casos detectados. Ao todo, essas empresas acumulam mais de 3 mil dív

Diogo Santesso Freitas
27 de out. de 2021


Recuperação administrativa de créditos tributários
As compensações tributárias chegaram à marca de R$ 67.592 bilhões, até o início do presente ano (2021), ou seja, um crescimento de aproximad

Diogo Santesso Freitas
14 de out. de 2021


Por unanimidade, STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
Os ministros da primeira turma do STJ concluíram que a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB) integra a base de cálculo do...

Santesso & Campanario Advogados
7 de out. de 2021


CARF afasta a cobrança de COFINS sobre a Renda de Estacionamento em Shopping
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado responsável por julgar em sede recursal os processos de cobrança de tr

Eddie Becker Hirschfeld
4 de out. de 2021


PGE regulamenta uso do Seguro Garantia, que pode ser usado em substituição ao depósito em dinheiro
O Seguro Garantia, em um processo de Execução Fiscal, assegura ao credor (neste caso, o Estado) que o débito será pago, possibilitando que o

Nathalia Melo
29 de set. de 2021


Diogo Santesso é nomeado para comissão de assuntos tributários do CRC
Nosso especialista em Direito tributário, Diogo Santesso Freitas, é nomeado a Comissão de Assuntos Tributários do Conselho Regional de Conta

Santesso & Campanario Advogados
24 de set. de 2021


STJ decide que construtoras do “minha casa minha vida” tem direito a benefício fiscal (RET)
Superior Tribunal de Justiça (STJ), decide que benefício fiscal concedido a construtoras contratadas para a realização de empreendimento do

Diogo Santesso Freitas
22 de set. de 2021


Cobranças de ICMS baseada em dados fornecidos por operadoras de cartão devem ser canceladas
Mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um Agravo em Recurso Especial interposto pelo Estado do Rio de Janeiro (AREs

Diogo Santesso Freitas
15 de set. de 2021


STF define que o ITCMD sobre doações e heranças no exterior não pode ser cobrado
Na última sexta-feira (03/09/2021), o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do RE 851.108/SP (Tema 825), com repercussão ger

Eddie Becker Hirschfeld
9 de set. de 2021
É ilegal a cobrança de ITBI antes da transferência efetiva do imóvel
Em recente julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência para manter...

Santesso & Campanario Advogados
6 de set. de 2021


Reforma do IR aprovado pela Câmara - veja os pontos.
Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (2/9) a reforma tributária do Imposto de Renda. O texto que vai para o Senado prevê que

Santesso & Campanario Advogados
6 de set. de 2021
STJ decide pela não incidência de IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário
No dia 25 de agosto a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ser indevida a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre juro

Santesso & Campanario Advogados
1 de set. de 2021


Carf afasta uso de provas nulas que originaram autuação fiscal
A polêmica do julgado se deu na aplicação da teoria da descoberta inevitável, segundo a qual um documento que poderia ser descoberto por out

Diogo Santesso Freitas
31 de ago. de 2021
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