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Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fisc

Santesso & Campanario Advogados
26 de ago. de 2021


Resolução CGSN nº 158 prorroga prazo para pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
Foi publicada no dia 25 de março de 2021 a Resolução CGSN nº 158, por meio da qual o Comitê Gestor do Simples Nacional dispõe sobre a...

Diogo Santesso Freitas
30 de mar. de 2021


RE nº 851.108 – STF julga inconstitucional a incidência de ITCMD sobre doações e herança no exterior
Na última sexta-feira (26), foi concluído o julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108 (Tema 825 da repercussão geral), por meio do...

Diogo Santesso Freitas
2 de mar. de 2021
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