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STJ decide que construtoras do “minha casa minha vida” tem direito a benefício fiscal (RET)
Superior Tribunal de Justiça (STJ), decide que benefício fiscal concedido a construtoras contratadas para a realização de empreendimento do

Diogo Santesso Freitas
22 de set. de 2021


Cobranças de ICMS baseada em dados fornecidos por operadoras de cartão devem ser canceladas
Mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um Agravo em Recurso Especial interposto pelo Estado do Rio de Janeiro (AREs

Diogo Santesso Freitas
15 de set. de 2021


STF define que o ITCMD sobre doações e heranças no exterior não pode ser cobrado
Na última sexta-feira (03/09/2021), o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do RE 851.108/SP (Tema 825), com repercussão ger

Eddie Becker Hirschfeld
9 de set. de 2021
É ilegal a cobrança de ITBI antes da transferência efetiva do imóvel
Em recente julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência para manter...

Santesso & Campanario Advogados
6 de set. de 2021


Reforma do IR aprovado pela Câmara - veja os pontos.
Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (2/9) a reforma tributária do Imposto de Renda. O texto que vai para o Senado prevê que

Santesso & Campanario Advogados
6 de set. de 2021
STJ decide pela não incidência de IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário
No dia 25 de agosto a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ser indevida a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre juro

Santesso & Campanario Advogados
1 de set. de 2021


Carf afasta uso de provas nulas que originaram autuação fiscal
A polêmica do julgado se deu na aplicação da teoria da descoberta inevitável, segundo a qual um documento que poderia ser descoberto por out

Diogo Santesso Freitas
31 de ago. de 2021


Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fisc

Santesso & Campanario Advogados
26 de ago. de 2021


Resolução CGSN nº 158 prorroga prazo para pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
Foi publicada no dia 25 de março de 2021 a Resolução CGSN nº 158, por meio da qual o Comitê Gestor do Simples Nacional dispõe sobre a...

Diogo Santesso Freitas
30 de mar. de 2021


RE nº 851.108 – STF julga inconstitucional a incidência de ITCMD sobre doações e herança no exterior
Na última sexta-feira (26), foi concluído o julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108 (Tema 825 da repercussão geral), por meio do...

Diogo Santesso Freitas
2 de mar. de 2021
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