Por: Diogo Santesso I - Introdução A criação do Rio COMEX, pela Lei Estadual nº 11.192/2026, foi anunciada como um divisor de águas na política fiscal fluminense. Inspirado no modelo capixaba, o regime diferenciado de tributação do ICMS para estabelecimentos de comércio exterior prometia atrair investimentos, dinamizar a logística portuária e fortalecer a competitividade do Estado do Rio de Janeiro, como verifica-se na justificativa do Projeto de Lei nº 7.445/26. Desta forma,