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Difal do ICMS gera incerteza após adiamento pelo Supremo
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre...

Santesso & Campanario Advogados
4 de jan. de 2023


Saiba tudo sobre recálculo de aposentadoria com a lei da Revisão da vida toda sancionada pelo STF
No dia 1 de dezembro, o STF decidiu por maioria de votos que aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições...

Diogo Santesso Freitas
14 de dez. de 2022


Não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia de acordo com a maioria dos ministros do STF
Na segunda quinzena de maio/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]
Eduardo Liberatori
1 de jun. de 2022


STF declara constitucional a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, que a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins, recolhidos

Diogo Santesso Freitas
17 de nov. de 2021


STJ decide que construtoras do “minha casa minha vida” tem direito a benefício fiscal (RET)
Superior Tribunal de Justiça (STJ), decide que benefício fiscal concedido a construtoras contratadas para a realização de empreendimento do

Diogo Santesso Freitas
22 de set. de 2021


STF define que o ITCMD sobre doações e heranças no exterior não pode ser cobrado
Na última sexta-feira (03/09/2021), o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do RE 851.108/SP (Tema 825), com repercussão ger

Eddie Becker Hirschfeld
9 de set. de 2021
É ilegal a cobrança de ITBI antes da transferência efetiva do imóvel
Em recente julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência para manter...

Santesso & Campanario Advogados
6 de set. de 2021
STJ decide pela não incidência de IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário
No dia 25 de agosto a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ser indevida a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre juro

Santesso & Campanario Advogados
1 de set. de 2021


Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fisc

Santesso & Campanario Advogados
26 de ago. de 2021
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