Medida Provisória acaba com PERSE para Hotéis, Bares, Restaurantes e Setores de Eventos no início deste ano
Supremo Tribunal Federal julga Precatórios judiciais
Prefeitura do Rio de Janeiro cria programa “Carioca em Dia”, com descontos de até 100%
Difal do ICMS gera incerteza após adiamento pelo Supremo
Não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia de acordo com a maioria dos ministros do STF
Reforma tributária 'enxuta' deve prever taxação de lucros e dividendos em 10%
Receita passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação do imóvel
Hotéis, Bares, Casas Noturnas e Empresas de Eventos podem ficar sem PIS, COFINS, CSLL e IRPJ
REFIS para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional é promulgado-RELP
Receita Federal divulga as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022
STJ mantém decisão que retira contadores de Execução Fiscal
STF: Julgamento pode gerar diversas ações por crime fiscal
Cobrança de Difal Ainda não pode ser realizada em 2022 em respeito ao Princípio da Anterioridade
Regras especiais sobre passagens aéreas deixam de valer em 2022
TJ-RJ Determina Arresto nas contas da empresa MSK Invest para garantir pagamento a cliente
Serviços Hospitalares realizados fora do ambiente de hospitais se enquadram na redução do IRPJ eCSLL
STF decide que Empresas podem recuperar valores pagos a maior na conta de energia
STF declara constitucional a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
Empresas devem pagar tributos sobre dívidas perdoadas?
STJ declara que o prazo para obrigações de fazer deve ser computado em dias úteis