Diogo Santesso Freitas
Nova lei possibilita atualização de bens imóveis, mas será que vale a pena?
Entenda os reais benefícios da Lei 14.973/2024
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Samir Abdalla Tauil
3 de jan.
Medida Provisória acaba com PERSE para Hotéis, Bares, Restaurantes e Setores de Eventos no início deste ano
Por: Samir Abdalla Tauil No apagar das luzes de 2023, no último dia útil do ano, o Governo Federal publicou o D.O. acompanhado de nada...
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Diogo Santesso Freitas
30 de nov. de 2023
Supremo Tribunal Federal julga Precatórios judiciais
Nessa segunda-feira (27) o Supremo Tribunal Federal (STF) compôs maioria para permitir que o governo federal até 2026 possa efetuar os...
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Santesso & Campanario Advogados
15 de mai. de 2023
Prefeitura do Rio de Janeiro cria programa “Carioca em Dia”, com descontos de até 100%
Entrou em vigor ontem, 11/05/2023, o Decreto Municipal nº 52.449/2023, que definiu os critérios e benefícios para transação por adesão no...
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Santesso & Campanario Advogados
4 de jan. de 2023
Difal do ICMS gera incerteza após adiamento pelo Supremo
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre...
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Eduardo Liberatori
1 de jun. de 2022
Não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia de acordo com a maioria dos ministros do STF
Na segunda quinzena de maio/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]
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Santesso & Campanario Advogados
12 de mai. de 2022
Reforma tributária 'enxuta' deve prever taxação de lucros e dividendos em 10%
Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar [...]
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Santesso & Campanario Advogados
12 de mai. de 2022
Receita passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação do imóvel
O fisco entendia que a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física que alienasse imóvel [...]
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Diogo Santesso Freitas
31 de mar. de 2022
Hotéis, Bares, Casas Noturnas e Empresas de Eventos podem ficar sem PIS, COFINS, CSLL e IRPJ
Finalmente foi instituído pela Lei n.° 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (chamado de PERSE), o qual [...]
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Diogo Santesso Freitas
23 de mar. de 2022
REFIS para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional é promulgado-RELP
Após longa disputa política entre executivo e congresso, governo federal finalmente consegue dar início ao Programa de Reescalonamento [...]
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Santesso & Campanario Advogados
7 de mar. de 2022
Receita Federal divulga as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022
A Receita Federal divulgou as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022. O início da declaração começa no dia 7 de março, [...]
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Santesso & Campanario Advogados
22 de fev. de 2022
STJ mantém decisão que retira contadores de Execução Fiscal
Na última terça-feira (15), por meio do julgamento do Recurso Especial n.º 1.588.693/PR, a 2ª Turma do Superior Tribuna de Justiça, por[...]
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Santesso & Campanario Advogados
31 de jan. de 2022
STF: Julgamento pode gerar diversas ações por crime fiscal
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal irão analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar um obstáculo existen
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Diogo Santesso Freitas
14 de jan. de 2022
Cobrança de Difal Ainda não pode ser realizada em 2022 em respeito ao Princípio da Anterioridade
Logo no início de 2022, o Governo Federal sancionou a Lei Complementar nº 190/2022, instituindo a cobrança do “DIFAL” ...
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Daniel Campanario
10 de jan. de 2022
Regras especiais sobre passagens aéreas deixam de valer em 2022
Desde o último sábado, 01 de Janeiro de 2022, não estão mais em vigor as regras que garantiam flexibilidade no cancelamento e na remarcação
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Diogo Santesso Freitas
10 de jan. de 2022
TJ-RJ Determina Arresto nas contas da empresa MSK Invest para garantir pagamento a cliente
A Empresa MSK Invest se apresentava como mais uma empresa de assessoria financeira, que se intitula especializada em investimentos...
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Eddie Becker Hirschfeld
5 de jan. de 2022
Serviços Hospitalares realizados fora do ambiente de hospitais se enquadram na redução do IRPJ eCSLL
Como já abordado em nosso artigo, publicado em 01/12/2021, no site Migalhas, segundo o entendimento do STJ, as sociedades empresárias vincul
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Eddie Becker Hirschfeld
23 de nov. de 2021
STF decide que Empresas podem recuperar valores pagos a maior na conta de energia
O Relator do processo, ministro Marco Aurélio, considerou inconstitucional que as alíquotas do ICMS sobre as operações de energia sejam supe
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Diogo Santesso Freitas
17 de nov. de 2021
STF declara constitucional a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, que a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins, recolhidos
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Eddie Becker Hirschfeld
15 de nov. de 2021
Empresas devem pagar tributos sobre dívidas perdoadas?
A resposta para essa pergunta não é um simples sim ou não, pois os efeitos tributários do perdão de dívidas dependem de uma análise detida d
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