Empresas de homecare tem direito à redução do ISS de 5% para 2% no Município do Rio de Janeiro

Medida Provisória acaba com PERSE para Hotéis, Bares, Restaurantes e Setores de Eventos no início deste ano

STJ DECIDE QUE ICMS-ST DEVE SER EXCLUÍDO DABASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Supremo Tribunal Federal julga Precatórios judiciais

Senado aprova isenção de IR sobre ganhos com aluguéis residenciais: qual real reflexo desta medida?

Não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia de acordo com a maioria dos ministros do STF

Reforma tributária 'enxuta' deve prever taxação de lucros e dividendos em 10%

Receita passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação do imóvel

Hotéis, Bares, Casas Noturnas e Empresas de Eventos podem ficar sem PIS, COFINS, CSLL e IRPJ

REFIS para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional é promulgado-RELP

Cobrança da Taxa de Incêndio no Estado do RJ deve ser questionada pelos Contribuintes cariocas

Receita Federal divulga as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022

STJ decide que o ITBI deve ser calculado com base no valor da transmissão do imóvel

STJ mantém decisão que retira contadores de Execução Fiscal

STF: Julgamento pode gerar diversas ações por crime fiscal

Cobrança de Difal Ainda não pode ser realizada em 2022 em respeito ao Princípio da Anterioridade

Serviços Hospitalares realizados fora do ambiente de hospitais se enquadram na redução do IRPJ eCSLL

Possibilidade de redução do IRPJ e CSLL para clínicas, laboratórios e sociedades médicas

STF decide que Empresas podem recuperar valores pagos a maior na conta de energia

STF declara constitucional a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS/Cofins