Entenda os reais benefícios da Lei 14.973/2024

Por: Diogo Santesso No Município do Rio de Janeiro, empresas que prestam serviços de homecare estão submetidas ao pagamento do ISS...

Por: Samir Abdalla Tauil No apagar das luzes de 2023, no último dia útil do ano, o Governo Federal publicou o D.O. acompanhado de nada...

STJ DECIDE QUE ICMS-ST DEVE SER EXCLUÍDO DABASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Nessa segunda-feira (27) o Supremo Tribunal Federal (STF) compôs maioria para permitir que o governo federal até 2026 possa efetuar os...

Empresas de “Agentes Autônomos de Investimentos” ou de “Assessores de Investimentos” (nomenclatura mais recente da Resolução...

Entrou em vigor ontem, 11/05/2023, o Decreto Municipal nº 52.449/2023, que definiu os critérios e benefícios para transação por adesão no...

Um grande alvoroço ganhou holofotes no país inteiro, depois que o governo anunciou que a isenção de impostos sobre compras de mercadorias...

A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESP nº 2.036.722/RJ, decidiu que a inclusão de sócio da empresa executada,...

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre...

No dia 1 de dezembro, o STF decidiu por maioria de votos que aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições...

Por meio da Portaria CGSN nº 39/2022 foi divulgado o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2023. A...

TJ-RJ Reconhece Responsabilidade Solidária da SulAmérica Companhia de Seguro Saúde e Associação Brasileira de Odontologia/RJ para...

Foi publicado nesta sexta-feira (11), o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15 de 09 de novembro de 2022, por meio do qual a Receita...

A Isenção de 75% dos rendimentos de pessoas físicas recebidos a título de locação residencial de imóveis, por seus locadores [...]

Na segunda quinzena de maio/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]

Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar [...]

O fisco entendia que a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física que alienasse imóvel [...]

Finalmente foi instituído pela Lei n.° 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (chamado de PERSE), o qual [...]

Após longa disputa política entre executivo e congresso, governo federal finalmente consegue dar início ao Programa de Reescalonamento [...]